NFI – Núcleo de Finanças

Sebastião José de Oliveira
Diretor I
E-mail: debatnfi@educacao.sp.gov.br / sebastiao.oliveira@educacao.sp.gov.br
Telefone:(17) 3321-0122

      • III – por meio de seus Núcleos de Finanças:

      • a) as previstas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;

      • b) dar baixa de responsabilidade nos sistemas competentes, emitindo documentos de reserva de recursos, liquidação, guias de recolhimento e anulação dos saldos de adiantamentos;

      • c) providenciar atendimento às solicitações e aos requerimentos dos órgãos de controle interno e externo;

      • d) manter registros para demonstração da execução financeira de contratos e convênios;

      • e) zelar pela regularidade dos procedimentos relacionados ao regime de adiantamento, regulamentado pelo Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009, e do uso dos recursos financeiros concedidos para esse fim às escolas;

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