Assistência Técnica (AT)

Executivo Público: Gledson de Oliveira da Silva

Telefone: (17) 3321-0114        E-mail: debatat@educacao.sp.gov.br

Executivo Público:  Gabriela Tegami Baltazar

Telefone: (17) 3321-0163       E-mail: debatat@educacao.sp.gov.br

​DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO – em conformidade com a Lei Complementar nº 1.080/08 – anexo III, são atribuições básicas do cargo: realizar atividades próprias de assistência e assessoramento em unidades técnicas com nível de assessoria, coordenação e direção nas diversas áreas de atuação. As atividades a serem exercidas de acordo com as atribuições do cargo encontram-se detalhadas no Anexo II do presente Edital.

 

ANEXO II – DAS ATIVIDADES a SEREM EXERCIDAS, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

1- Prover, no nível organizacional de sua atuação, o aporte técnico e metodológico para o desenvolvimento e continuidade das ações de serviço público;

2- prestar assistência ao respectivo dirigente na execução de atividades técnicas do órgão;

3- elaborar e/ou participar da elaboração de planos, programas e projetos, bem como de sua execução;

4- elaborar diagnóstico e propor medidas para a solução de problemas identificados;

5- produzir informações gerenciais que sirvam de base à tomada de decisões e ao planejamento das atividades do órgão;

6- orientar a execução de projetos específicos e a elaboração de normas e manuais de procedimentos;

7- realizar estudos e desenvolver outras atividades que se caracterizam como de apoio técnico à execução, acompanhamento, controle e avaliação das atribuições próprias do órgão;

8- realizar estudos para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle das atividades, planos e programas da respectiva unidade;

9- elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades do órgão, visando à avaliação de sua eficiência e eficácia;

10- realizar estudos e pesquisas para permanente atualização de métodos e técnicas utilizadas;

11- elaborar e/ou rever minutas de anteprojeto de lei e de decreto e outros atos administrativos de conteúdo normativo;

12- prestar orientação técnica às unidades integrantes da estrutura do órgão;

13- emitir pareceres técnicos, responder a consultas formuladas e elaborar relatórios;

14- opinar conclusivamente em assuntos relativos à respectiva área de atuação;

15- promover intercâmbio de dados e informações;

16- executar outras tarefas afins.

 

 Decreto Nº 57.141/2011

 

SEÇÃO X Das Diretorias de Ensino

Artigo 71 – As Assistências Técnicas, além das previstas no artigo 78 deste decreto, têm, no âmbito das Diretorias de Ensino a que pertencem, as seguintes atribuições:

I – coordenar a elaboração do plano de trabalho da Diretoria de Ensino em conformidade com a política educacional da Secretaria;
II – participar:
a) do planejamento de atividades da rede escolar da área de circunscrição da Diretoria de Ensino no atendimento das diretrizes e metas da Secretaria;
b) dos processos de municipalização do ensino, em apoio ao Centro de Gerenciamento da Municipalização do Ensino, do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;
III – apoiar no atendimento e recepção de autoridades públicas, missões e outros visitantes à Diretoria de Ensino, orientando-se pelas normas específicas da Secretaria para essa matéria;
IV – receber e atender notificações judiciais para prestar informações em mandado de segurança e demais intimações judiciais encaminhadas à Diretoria de Ensino, providenciando seu andamento conforme definido nas normas e demais orientações das unidades centrais da Secretaria.

Parágrafo único – O disposto no inciso IV deste artigo não se aplica ao recebimento de citações e notificações nas ações propostas contra a Fazenda do Estado, competência do Procurador Geral do Estado prevista no artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986.